Os 7 principais impostos sobre vendas

Quando se fala em impostos sobre vendas o primeiro que vem à mente dos empreendedores é o ICMS, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS. Por conta disso, suas alíquotas variam de estado para estado.

Esse imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a qual, em seu artigo 2º, determina a sua incidência sobre:

• circulação de mercadorias, incluindo fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; 💫
• prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores; 🚚
• prestações de serviços de comunicação por qualquer meio; 📞
• fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios; 💸
• fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS), de competência dos municípios; 💎
• entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica; ✈
• serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; 🗽
• entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais. ⛽

O ISS, Imposto sobre Serviço, é um tributo municipal, cuja alíquota de cobrança pode variar entre 2% a 5% sobre o valor do serviço que foi prestado.

Esse percentual é definido por cada prefeitura. Ou seja, cada cidade tem a liberdade de determinar a alíquota que será cobrada dos seus prestadores de serviços.

Esse tributo também pode ser identificado em uma nota fiscal sob a nomenclatura Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Cofins é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal que incide sobre o faturamento mensal das empresas, ou seja, sobre as suas vendas.

Para empresas que têm o Lucro Real como regime tributário são cobrados 7,6% sobre o faturamento. Já para as que optaram pelo Lucro Real, a cobrança é de 3%.

Vale destacar que estão isentas do pagamento do Cofins micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

PIS significa Programa de Integração Social, já Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Ambos são contribuições federais que têm como objetivo financiar o pagamento do abono salarial e seguro-desemprego de trabalhadores de empresas privadas ou públicas.

A alíquota paga pelas empresas por esses tributos é de 0,65% para quem tem como regime tributário o Lucro Presumido e de 1,65% para optantes do Lucro Real.

Aqui, vale uma observação: uma das propostas da Reforma Tributária é unir o PIS/Pasep e o Cofins em uma mesma contribuição gerando, assim, uma alíquota única para esses tributos de 12%.

O Imposto sobre Importação é um tributo federal cobrado quando é realizada a venda de um produto nacional ou nacionalizado a outros países.

Atualmente, o valor da alíquota do Imposto sobre Importação está em 30% sobre o valor da mercadoria que está sendo vendida. No entanto, dependendo da sua natureza, esse percentual pode chegar a até 150%.

Ainda que esteja na lista de impostos sobre vendas, o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, só é cobrado quando a mercadoria em questão sofreu alguma modificação em sua natureza.

Em outras palavras, quer dizer que o IPI, imposto federal, apenas incide quando houver um processo de industrialização que pode ser:

• Transformação
• Beneficiamento
• Montagem
• Entre outros.

A alíquota do Imposto sobre Produtos não é fixa. Seu percentual varia de acordo com o tipo de mercadoria.

O IRPJ, Imposto de Renda Pessoa Jurídica é considerado um dos impostos sobre vendas, pois incide sobre o lucro de uma empresa.

Trata-se de um imposto federal que pode ser cobrado por mês, por trimestre ou por ano, cujo cálculo tem como base o lucro obtido por um negócio em seu ano-calendário.

A alíquota cobrada sobre o IRPJ é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês.

Ainda que a lista dos impostos sobre vendas seja extensa, é fundamental ter em mente que o cumprimento dessas obrigações é essencial para manter a sua empresa em dia com o Fisco.

O pagamento desses tributos e dos impostos sobre vendas garante a legalidade do seu negócio e evita uma série de transtornos, tais como multas e até o fechamento.

Uma forma de minimizar o impacto financeiro é encontrar maneiras de reduzir os custos fixos na sua empresa, tais como terceirizar serviços e encontrar um regime tributário mais adequado para o seu negócio.

Além disso, é sempre importante encontrar novas formas de aumentar o seu faturamento, por exemplo, utilizando diferentes canais de vendas, melhorando o seu processo de prospecção, e usando ferramentas que não lhe deixe perder nenhum negócio, como um CRM.

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